A insustentável leveza no Educar

Cada vez sou possuidor de menos certezas na vida, mas se há uma que tenho, porventura imutável, é a de que um Povo detentor de uma boa Educação e Formação, é um Povo menos permeável ao engano. Assim como, a mais acessível e menos perniciosa de todas as formas de luta pela igualdade, é a reflexão. Esta pode ser, Mãe e Pai de toda e qualquer outra forma de contestação.

Ora aqui entroncam vários problemas, que creio serem merecedores de umas linhas. Temos, de facto, uma Educação e Formação à altura dos desafios do Séc. XXI, assim como as defesas que estas fornecem contra ataques à Democracia, ao bem-estar dos Cidadãos e ao garante da Liberdade? Somos todos cidadãos devidamente informados, ao sair da escolaridade obrigatória, dos nossos direitos e deveres, das nossas responsabilidades e obrigações? Esta a ser respeitada a Constituição, no seu artigo 73º e 74º, texto base da nossa Democracia, nos quais se explicitam os nossos direitos à educação e ensino? Ou, estamos neste momento, numa insustentável leveza no Educar?

Vários têm sido os Governos, Ministros, actrizes e actores do nosso domínio público, que desfraldam e embrulham a bandeira da Educação, conforme lhes dá maior ou menor jeito, ao sabor das marés, da contenção ou desvario orçamental, com reformas e contra-reformas sem, no meu entender tocarem em alguns pontos fundamentais. A arte de educar e formar, deveria ter duas componentes indissociáveis entre si, a componente da educação académica e a outra, não menos importante da formação de cidadãos. Os resultados da primeira, temo, não são animadores, nos dois campos básicos e obrigatórios, o Português e a Matemática, sendo em alguns casos vergonhosos, tamanhos são os pontapés na gramática e semântica. Mas se formos ao segundo princípio básico, a formação de cidadãos, os resultados não chegam para ir a oral.

O desconhecimento das leis fundamentais pelas quais nos regemos e pelas obrigações tributárias, não fazem de nós cidadãos de plenos poderes. Quando confrontados com a realidade, ou temos capacidade financeira para recorrer a profissionais da área, ou somos enrolados numa teia, que no mínimo nos causa prejuízos monetários e no máximo nos delapida de toda e qualquer liberdade. Parece-me por isso pertinente, que fosse incluída na escolaridade obrigatória, duas disciplinas. Uma de Direito (digamos básico) e uma de Cálculo Tributário, que na impossibilidade de ser por si só uma disciplina, deveria ser incluída na Matemática, que deixaria de oferecer nos seus manuais, exercícios de cálculo sem qualquer interesse, para outros, com base nas taxas de IRS, de IVA, etc. Assim, creio que seriam fornecidas duas ferramentas básicas, que dotariam os cidadãos de uma capacidade maior, para depois, mais tarde e no Ensino Superior, se complementarem com outras, direccionadas mais especificamente para uma área. Espero, um dia, ver estas propostas como base para um amplo debate entra as partes interessadas, talvez quando tivermos a capacidade de olhar para o Ensino, como quem entra num Restaurante para uma refeição saudável, ao invés de alguém que olha a ementa com base no preço. Estaria assim, de uma forma quase plena, o cumprimento da alínea 2, do artigo 73º da Constituição Portuguesa: “ 2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”

Se no caso anterior, se procura o aperfeiçoamento, neste que partilho, nunca foi respeitada a Constituição: Artigo 74º - “2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;”.

Ainda hoje, nem todo o ensino é gratuito, não está perto disso sequer e estamos no caminho oposto para tal. Se muitos dizem que isto é uma utopia, ainda não vi ninguém reflectir o suficiente, sobre o porquê de não estarmos no trilho da gratuitidade, em especial, no Ensino Superior, que pode ser fonte de receita, pela via do aplicar do conhecimento dos alunos junto das empresas. 

Luís Miguel Santos